A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo
Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em
valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D –
declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional
– valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que
emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
As mensagens serão encaminhadas através do Domicílio Tributário Eletrônico
do Simples Nacional – DTE-SN, cujo emprego é obrigatório para as empresas
do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples
Nacional, através do uso de certificado digital ou código de acesso.
As notificações serão enviadas objetivando alertar o contribuinte sobre as
inconsistências detectadas pelo Fisco, dando a oportunidade de serem
feitas as correções necessárias. A Receita Federal procura, assim,
orientar as empresas para promoverem sua conformidade às normas fiscais,
evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas
– que podem chegar a 225% do valor do tributo – além de representação ao
Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constarão demonstrativo das divergências (omissões de
receitas), além de link com instruções complementares para as correções (
https://bit.ly/39kLJJF). O prazo para que o contribuinte providencie os
acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão alertados. O total de indícios de
sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a
dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
