Atendendo ao pedido feito pelo juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), representantes da organização não governamental nova-iorquina, Human Rights Watch (HRW), e da Rede Justiça Criminal nacional visitaram, na manhã da última quinta-feira (22), o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Os técnicos, que acompanham a aplicação dos direitos humanos nas cadeias do Brasil e no mundo, conheceram os primeiros resultados práticos da nova política de disciplina e das audiências de custódia adotadas pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap).
“Hoje todo preso precisa ser ouvido nas primeiras 24 horas de sua detenção. Esse procedimento é feito no próprio Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, e ajuda a Justiça a ter uma confirmação mais precisa sobre o processo investigatório. A intenção aqui é, também, mostrar a realidade aos técnicos dos órgãos representados, e receber deles sugestões e mudanças”, explicou o magistrado.
O diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Hugo Leonardo, avaliou de forma positiva os primeiros resultados da nova política de audiências de custódia. “Apesar de ver que necessita de melhorias, nas unidades de Pedrinhas não se vê superlotação”, disse Hugo.
A visita foi coordenada pelo secretário da Sejap, Murilo de Oliveira; e pelo secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais (Saep), major Frankie Ribeiro. “Felizmente conseguimos controlar o que antes parecia impossível. Hoje os presos cumprem suas penas trancados, saem nos horários estabelecidos pela legislação, e não há mais notícias nem suspeitas de entrada de armas ou drogas nas unidades da capital”, disse o major.
A comitiva conheceu, ainda, as instalações da Casa de Detenção (Cadet).
