terça-feira, 22 de junho de 2021

Arraial Live Guará - Falta 1 dia
Risco de desmoronamento no bairro Coheb/Sacavém motiva ação contra o Município

Risco de desmoronamento no bairro Coheb/Sacavém motiva ação contra o Município

Foto: reprodução
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no telegram
Compartilhar no linkedin

Devido ao risco de desmoronamento de encosta que pode atingir residências da Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, do bairro Coheb/Sacavém, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 28 de janeiro, Ação Civil Pública contra o Município de São Luís.

Na manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, foi requerida, como medida liminar, a construção de um sistema de drenagem pluvial na área, com o objetivo de eliminar a ameaça de desabamento.

O MPMA também requereu que seja feito, no prazo de 30 dias, o cadastro das famílias residentes na Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, especificando quais se encontram em áreas de iminente risco para que seja custeado o aluguel social destas famílias.

Outro pedido se refere à realização de todas as obras de infraestrutura necessárias para a correção dos problemas detectados no relatório técnico de engenharia, elaborado pela Defesa Civil a pedido do MPMA.

Em caso de descumprimento das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de 100 mil.

Pedidos finais

Foi requerida, ainda, a reparação do dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, a ser encaminhado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Desde de 2012, após representação e abaixo-assinado de moradores das vias relatando risco de desmoronamento da encosta localizada ao fundo das casas das ruas Bom Jesus e 25, o Ministério Público do Maranhão vem tentando solucionar o problema junto ao Município de São Luís.

Várias vistorias foram realizadas, incluindo a inspeção da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, que resultou no relatório técnico de engenharia, elaborado em 2017, apontando diversas irregularidades no logradouro.

“Até o momento, a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que a título provisório”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Márcia Buhatem.

– Publicidade –

Outros destaques