Devido ao risco de desmoronamento de encosta que pode atingir residências da Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, do bairro Coheb/Sacavém, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 28 de janeiro, Ação Civil Pública contra o Município de São Luís.
Na manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, foi requerida, como medida liminar, a construção de um sistema de drenagem pluvial na área, com o objetivo de eliminar a ameaça de desabamento.
O MPMA também requereu que seja feito, no prazo de 30 dias, o cadastro das famílias residentes na Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, especificando quais se encontram em áreas de iminente risco para que seja custeado o aluguel social destas famílias.
Outro pedido se refere à realização de todas as obras de infraestrutura necessárias para a correção dos problemas detectados no relatório técnico de engenharia, elaborado pela Defesa Civil a pedido do MPMA.
Em caso de descumprimento das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de 100 mil.
Pedidos finais
Foi requerida, ainda, a reparação do dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, a ser encaminhado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Desde de 2012, após representação e abaixo-assinado de moradores das vias relatando risco de desmoronamento da encosta localizada ao fundo das casas das ruas Bom Jesus e 25, o Ministério Público do Maranhão vem tentando solucionar o problema junto ao Município de São Luís.
Várias vistorias foram realizadas, incluindo a inspeção da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, que resultou no relatório técnico de engenharia, elaborado em 2017, apontando diversas irregularidades no logradouro.
“Até o momento, a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que a título provisório”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Márcia Buhatem.
