O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão de cortes no programa Bolsa Família no Nordeste. A decisão atendeu a pedido do Maranhão e outros seis Estados da região. O Bolsa Família é um programa do Governo Federal.
Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a liberação dos recursos para novas inscrições seja uniforme e de acordo com os estados da federação.
Segundo recente reportagem do UOL, em janeiro, apenas 3% das concessões dadas pelo programa foram para o Nordeste.
Além disso, o número de famílias que deixarão de receber o benefício na região equivale a 61% do total de 158 mil cortes no país em março.
“O Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos”, afirmou o governador Flávio Dino.
Sem distinção
Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o STF tomou “uma decisão muito importante, porque o Maranhão vinha sendo bastante penalizado com uma concessão muito aquém do necessário, se comparado com outros Estados com mais recursos”.
“Não se pode fazer distinções entre cidadãos, por qualquer que seja a razão. A decisão é uma determinação para que se mantenha o equilíbrio na concessão de políticas públicas. E ressalta que é importante amparar pessoas em condições de vulnerabilidade”, acrescentou.
O procurador-geral do Estado ainda acrescentou que o pedido conjunto do Nordeste reflete a ação coordenada e coesa que tem havido na região: “Tem rendido bons frutos em prol do interesse da população”.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio disse que “não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem, de brasileiros em idêntica condição”.
O secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) do Maranhão, Rodrigo Lago, ressaltou que a liminar concedida nesta segunda-feira determina o tratamento isonômico de todos os brasileiros.
