A primeira audiência de conciliação envolvendo a Justiça estadual de 1º e 2º Graus do Maranhão, realizada nesta sexta-feira (22), resultou em acordo que prevê a solução de irregularidades constatadas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, com o cumprimento dos termos acertados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de São Luís.
A audiência de conciliação é fruto de um entendimento entre o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf (relator no 2º Grau) e o juiz Douglas Martins (titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos), que decidiram antecipar a sua realização, após Ação Cautelar em Caráter Antecedente protocolada no 1º Grau e um agravo de instrumento interposto no 2º Grau com pedido de liminar, ambos de autoria da DPE-MA e MPMA, em que pediam que a Prefeitura ficasse impedida de destinar recursos públicos para o Carnaval e outras festividades e, ainda, para campanhas publicitárias e divulgação de atividades legislativas até que fossem resolvidas as irregularidades do Hospital da Criança.
Entre as irregularidades do hospital apontadas estão o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório; confecção de um plano operativo. Os problemas foram detectados em inspeções feitas pelos órgãos. A última foi realizada nessa quinta-feira (21), por representantes de diversas instituições, inclusive do Judiciário estadual.
Durante a audiência, as propostas apresentadas pela Defensoria Pública foram discutidas e aperfeiçoadas pelas autoridades presentes, que chegaram a um entendimento, sem alterar os recursos destinados para o Carnaval e outros eventos culturais, como havia sido proposto anteriormente pela Defensoria.
Conforme o acordo firmado, o Município de São Luís terá que realizar, no prazo de 45 dias úteis, levantamento das demandas estruturais mais urgentes do Hospital da Criança, especialmente as referentes a equipamentos e aparelhos; e, ainda, às demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas DPE e MP com liminar ou sentença favorável.
O Município de São Luís comprometeu-se, também, a envidar esforços para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital, constantes no acordo, bem como confeccionar plano operativo no prazo de dois meses. A Câmara Municipal de São Luís – também acionada nos recursos judiciais – comprometeu-se, na última semana do mês de março, a sensibilizar os demais vereadores, por intermédio do presidente, a destinar recursos das emendas parlamentares individuais para o atendimento de todas as demandas relacionadas a equipamentos e aparelhos e outros itens especificados no acordo.
Além do desembargador Jorge Rachid e do juiz Douglas de Melo Martins, participaram o desembargador José Luiz Almeida, presidente do Núcleo de Solução de Conitos do TJMA, e o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu.
Para o presidente do Núcleo de Solução de Conitos e Cidadania do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, a audiência representa um momento histórico na Justiça maranhense, que tem incentivado há oito anos a cultura da conciliação com vistas à pacificação social.
“Ao reunirmos diversos agentes públicos em nome de uma causa social tão importante como essa, demos um grande exemplo para a sociedade, após dialogarmos e chegarmos a uma solução consensual da questão. A conciliação é, sem dúvidas, o melhor caminho para a solução de conflitos, e deve ser responsabilidade de todos, e não só da Justiça”, pontuou.
O desembargador Jorge Rachid parabenizou todas as instituições envolvidas pelo resultado exitoso da audiência de conciliação. “Parabenizamos a todos os órgãos envolvidos nessa audiência pela predisposição ao diálogo, que resultou em acordo entre as partes. Esperamos que essa homologação se concretize nos prazos negociados, da melhor forma possível, atendendo às necessidades do hospital”, frisou.
De acordo com o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), os principais pleitos trazidos pela Defensoria estão contemplados no acordo firmado na Justiça, nesta sexta, e atenderão às principais necessidades do hospital, após serem cumpridos, elevando o patamar da saúde.
“Esse é um momento muito importante, de grande aprendizado para todos nós, pela disponibilidade de todos em contribuir para a solução dessa questão prioritária que envolve a saúde de crianças. Além disso, a designação da audiência via WhatsApp e a presença da Justiça de 1º e 2º Graus, no mesmo ato, revelam que o Judiciário compreende e está sensível à gravidade da demanda discutida e à necessidade de uma resolução urgente”, armou, acrescentando que o cumprimento do acordo elevará o patamar da saúde infantil em São Luís.
