Os servidores públicos da educação, professores e funcionários, comemoram mais uma grande conquista: a decisão judicial que assegura o pagamento da diferença de 21,7% nos salários, a partir de 2006, um débito oriundo da gestão do ex-governador José Reinaldo. A diferença foi gerada quando o então governador editou uma lei estadual, a 8.369, concedendo índices de reajuste salarial diferenciados para categorias do serviço público estadual: 30% para umas e apenas 8,3% para outras, infringindo o princípio constitucional da isonomia.
Depois de ganhar ação no Tribunal de Justiça do Estado, os servidores ganharam, este ano, também na instância máxima judicial, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitou o recurso impetrado pelo Governo do Estado e manteve a decisão do TJMA, favorável aos servidores.
CONVOCAÇÃO
Diante da decisão vitoriosa que beneficia o subgrupo do magistério estadual e também os funcionários de escolas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesema), legítimo representante da categoria dos trabalhadores da educação, estabeleceu um cronograma de atendimento aos seus associados.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a decisão judicial é uma grande vitória dos servidores públicos do Estado, beneficiando a categoria da educação, que deve procurar seu sindicato para receber as orientações necessárias e dar entrada o mais rápido possível nas ações de execução.
Desde o dia 2 de julho deste ano, os associados que têm direito à diferença (veja no infográfico abaixo) podem procurar a assessoria jurídica da sede administrativa do Sinproesemma, em São Luís, e de todas as demais regionais, para mais orientações sobre os trâmites do processo e saber como proceder para dar entrada nas ações de execução. Os associados já podem levar a documentação necessária ao ingresso da ação, que irá garantir o pagamento da diferença.
VANTAGEM PARA O ASSOCIADO SINPROESEMMA
A grande vantagem para os associados do Sinproesemma, além de tratar com o sindicato que representa os educadores (professores e funcionários da educação pública), os honorários para os associados tem percentual diferenciado: apenas 5% sobre os valores que cada trabalhador tem direito.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1 – cópias do rg e do cpf
2 – comprovante de residência
3- termo de posse do servidor
4 – um contracheque atualizado do ano de 2018
5 – fichas financeiras de março de 2006 até junho de 2018
6 – procuração ao advogado do sinproesemma
7 – declaração de hipossuficiência
8 – contrato de honorários
