terça-feira, 8 de outubro de 2024

Governo disponibiliza site para pagamento de IPVA atrasado

O Governo do Maranhão colocou no ar o site Descontão de Natal para ajudar os contribuintes a pagar o IPVA e o ITCD atrasados, com até 100% de desconto nas multas e nos juros para quem se inscrever até o dia 28 de dezembro.

O IPVA e o ITCD referente a 2018 e anos anteriores terão desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista.

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto.

Parcelas

No caso do IPVA, os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Para o ITCD, as parcelas também são em até 12 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

Depois de o parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema tira o contribuinte da lista de devedores.

Quem optar pelo parcelamento e não fizer o pagamento de duas parcelas ou do saldo devedor após 60 dias do vencimento da última parcela será automaticamente excluído do benefício.

No site, o contribuinte também pode quitar o ICMS atrasado.

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