segunda-feira, 18 novembro, 2019
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Fórum faz doação de bens apreendidos em processos criminais

A Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa publicou edital para cadastramento de instituições assistenciais de São Luís, interessadas no recebimento de doação dos objetos e bens apreendidos em procedimentos criminais, nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As inscrições devem ser feitas no período de 14 de agosto a 14 de setembro de 2018, por meio de requerimento e entrega da documentação na Diretoria do Fórum (Calhau). Podem participar instituições assistenciais privadas, regularmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, e com sede no Município de São Luís-MA;

As instituições devem desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, meio ambiente e entidades que oferecem cursos profissionalizantes. A instituição deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública.

A ficha de inscrição deve ser assinada pelo responsável legal da entidade e encaminhada em envelope à Diretoria do Fórum (Avenida Prof. Carlos Cunha, s/n – Calhau), em São Luís, com a seguinte especificação: Cadastramento de Entidades Assistenciais – Edital-DFRSL nº 01/2018.

Junto com o requerimento, devem ser entregues cópias autenticadas dos seguintes documentos: atos constitutivos da entidade atualizado; CNPJ; ata da última eleição da Diretoria, registrada em Cartório; cédula de identidade e CPF dos representantes legais; comprovante de endereço atualizado; certidão cível e criminal emitidas pelas Comarcas onde os dirigentes tenham residido nos últimos cinco anos.

As inscrições serão analisadas observando-se a documentação requisitada no edital, bem como a finalidade social com os objetivos do edital proposto. A relação das instituições que tiverem suas habilitações homologadas será publicada no Diário Oficial, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça Maranhão e afixado no mural da Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3194-5010. O

Fonte: Assessoria TJMA

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