quinta-feira, 2 de maio de 2024

Justiça considera ilegalidade em greve de rodoviários e define multa diária em caso de descumprimento

Embora a Justiça do Trabalho determinar ilegal a paralisação dos serviços do transporte público da capital, a grande ilha amanheceu sem movimento algum da parte dos rodoviários nesta terça-feira (25). Os usuários de coletivos acumulam-se nas paradas desde as primeiras horas da manhã na esperança do cumprimento da medida tomada desembargador José Francisco de Carvalho atendendo, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas, determinou que 70% da frota continue funcionando com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na tarde da segunda-feira (24), houve uma reunião com o objetivo de mediar o conflito e evitar a ameaça de greve dos rodoviários na Grande Ilha. Vale lembrar que a causa da nova paralisação é a reivindicação do reajuste salarial de 7%, acordado no Acordo Coletivo feito no início de 2023. Entretanto, em nota o SET lamenta não poder conceder o reajuste, devido a débitos do Governo e da Prefeitura no repasse do subsídio.

Confira nota do SET

“O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril.

Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.


No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.


O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público”

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