O Ministério Público está cobrando a interdição de um abatedouro irregular localizado no município de São Bento, por meio de Ação Civil Pública, ajuizada no dia 20 de novembro. O documento obriga a prefeitura a interditar o local que fica situado no centro da cidade.
Na Ação, assinada pela titular da Promotoria de São Bento, Laura Amélia Barbosa, também é requerido que o prédio construído para ser o novo abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga (Mangal), seja adequado para entrar em funcionamento.
Entendendo o caso
Tomando por base um relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a Promotoria instaurou, em agosto de 2019, um procedimento administrativo com o objetivo de tomar providências para regular o funcionamento do abatedouro de São Bento.
Segundo o relatório da Aged, o terreno não é murado nem pavimentado, não foram encontrados instrumentos mínimos necessários ao abate, não há câmaras frigoríficas e não existe esterilização de facas e demais instrumentos para as diversas fases de operação, entre outras irregularidades.
A Aged informou que tomou as providências cabíveis e fez as recomendações necessárias ao Município, mas não foi atendida.
No dia 28 de agosto, a equipe da Promotoria de São Bento esteve no abatedouro irregular e constatou que as condições descritas no relatório da Aged persistiam.
Em 30 de agosto, o executor de mandados da Promotoria de São Bento vistoriou o local onde deveria funcionar o abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga e relatou péssimas condições de acesso e que o local apresentava aspecto de abandonado.
