segunda-feira, 21 setembro, 2020
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MP cobra interdição de abatedouro irregular em São Bento, no MA

O Ministério Público está cobrando a interdição de um abatedouro irregular localizado no município de São Bento, por meio de Ação Civil Pública, ajuizada no dia 20 de novembro. O documento obriga a prefeitura a interditar o local que fica situado no centro da cidade.

Na Ação, assinada pela titular da Promotoria de São Bento, Laura Amélia Barbosa, também é requerido que o prédio construído para ser o novo abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga (Mangal), seja adequado para entrar em funcionamento.

Entendendo o caso
Tomando por base um relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a Promotoria instaurou, em agosto de 2019, um procedimento administrativo com o objetivo de tomar providências para regular o funcionamento do abatedouro de São Bento.

Segundo o relatório da Aged, o terreno não é murado nem pavimentado, não foram encontrados instrumentos mínimos necessários ao abate, não há câmaras frigoríficas e não existe esterilização de facas e demais instrumentos para as diversas fases de operação, entre outras irregularidades.

A Aged informou que tomou as providências cabíveis e fez as recomendações necessárias ao Município, mas não foi atendida.

No dia 28 de agosto, a equipe da Promotoria de São Bento esteve no abatedouro irregular e constatou que as condições descritas no relatório da Aged persistiam.

Em 30 de agosto, o executor de mandados da Promotoria de São Bento vistoriou o local onde deveria funcionar o abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga e relatou péssimas condições de acesso e que o local apresentava aspecto de abandonado.

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