Quatro Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o ex-presidente do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Chapadinha (IPC), Hilton Portela, foram ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). As causas seriam irregularidades administrativas durante sua gestão no órgão, que causaram prejuízos no valor total de R$ 12,3 mil.
As manifestações propostas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Nojosa, em agosto deste ano, são baseadas em Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), já transitados em julgado em consequência de processos de aposentadoria de quatro contribuintes do IPC.
Nas ações, o representante do Ministério Público solicitou os pagamentos de valores atualizados em favor de Maria da Cruz Lima, R$ 5.509,61; Maria José Oliveira Serafim R$ 2.307,21; Maria de Sousa Santos, R$ 2.306,81, e Francisca Hildete de Meneses Fernandes, R$ 2.219,05.
No prazo de 24 horas, os pagamentos dos valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais devem ser feitos por meio de depósitos bancários, em conta da Receita Estadual. Em caso de descumprimento, o ex-presidente do IPC deve ter seus bens penhorados até o pagamento dos valores referentes às dívidas.
(Foto: Divulgação/MPMA)
