O Senado rejeitou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o decreto assinado em maio por Jair Bolsonaro (PSL), que buscava flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. Um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado pela casa, tornou o documento assinado pelo presidente sem efeito. Agora, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Representando o estado do Maranhão, o senador Weverton Rocha (PDT) e a senadora Eliziane Gama (Cida) votaram contra Bolsonaro. Já Roberto Rocha (PSDB), votou a favor do decreto do porte de armas.
Mais de 20 senadores revezaram-se na tribuna do Plenário do Senado, metade defendendo a validade do decreto de Bolsonaro e outro tanto defendendo a derrubada do decreto das armas. Eliziane falou que a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.
Roberto Rocha foi um dos que argumentaram pela manutenção do decreto presidencial. O argumento dos favoráveis à manutenção do decreto do Executivo defenderam que o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.
