Após articulação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que
identificou o recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de 84.045
servidores públicos no estado, já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos
cofres públicos.
A devolução dos valores é resultado de ação conjunta do Ministério Público
do Maranhão (MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
Depois do cruzamento realizado pela CGU entre as folhas de pagamentos de
servidores (ativos e aposentados), de pensionistas dos municípios
maranhenses e do Governo do Estado do Maranhão foram identificados mais de
84 mil servidores e pensionistas que receberam o auxílio emergencial
ilegalmente no estado.
Com o levantamento, o TCE editou decisão normativa recomendando aos
gestores estaduais e municipais a instauração de processo administrativo
disciplinar no respectivo ente ou órgão público contra os servidores que
receberam o auxílio.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente do TCE e a
superintendente da CGU no Maranhão emitiram ofício conjunto solicitando
informações sobre as medidas adotadas pelos gestores para apurar a conduta
dos servidores públicos.
Em seguida, o chefe do MPMA emitiu Recomendação aos promotores de justiça
para que eles instaurassem procedimento administrativo para acompanhar as
medidas adotadas pelos gestores públicos contra os servidores.
Os gestores devem comunicar aos órgãos federais (CGU, Ministério Público
Federal e Polícia Federal) os casos de falta de restituição para que os
servidores sejam responsabilizados criminalmente.
A promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da
Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, destacou que, apenas no mês
de maio de 2020, o cruzamento de dados feito pela CGU e TCE detectou o
pagamento ilegal de R$ 62 milhões e 462 mil a servidores públicos do
Maranhão.
“Esses recursos são destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade. O
Ministério Público e os órgãos de controle estão atentos para a defesa da
probidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos”,
afirmou Nahyma Abas.
A representante do MPMA informou, ainda, que já foram instaurados 34
procedimentos administrativos para apurar o recebimento ilegal em 31
municípios maranhenses. Também já foram emitidas 19 Recomendações aos
gestores municipais para que identifiquem servidores que receberam
ilegalmente o auxílio federal.
