segunda-feira, 15 de julho de 2024

TJMA inaugura o primeiro Centro de Justiça Restaurativa de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou o primeiro Centro de Justiça Restaurativa de São Luís, em parceria com a UNDB Centro Universitário. A solenidade aconteceu no auditório da instituição e contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Ele estava acompanhado do Presidente do TJMA Des. Paulo Sérgio Velten Pereira; da Des. Sônia Amaral Ribeiro, Pres. da Coordenadoria da Infância e Juventude; da Profa. Dra. Ceres Murad, Reitora da UNDB e da Dra. Elizabeth Rodrigues, Pres. do Conselho de Administração Superior do Grupo Educacional Dom Bosco.

O Centro de Justiça Restaurativa é fruto de um convênio entre a UNDB e o TJMA e vai funcionar na sede do Escritório de Práticas Jurídicas da Universidade, anexo ao campus, na Av. Colares Moreira, N. 443. Professores e alunos da instituição foram treinados pelo Tribunal de Justiça para atuarem na unidade, cujo objetivo maior é construir uma cultura de paz e a busca da solução de conflitos, por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor.

A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos que dá oportunidade de protagonismo às pessoas atingidas pela violência, estimula a responsabilização na reparação dos danos e cuida da vítima; conforme a política nacional de justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça. É amplamente usado desde a década de 70 por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e Brasil, entre outros. E pode ser aplicado em qualquer fase do processo criminal, podendo anteceder a acusação, ocorrer antes ou após a sentença ou ainda, no curso da própria execução penal. Vale lembrar que seu papel não é o de estabelecer penalidades, mas sim oferecer ideias e sugerir recursos em prol da solução do problema em questão.

Em seu discurso a Reitora da UNDB Profa. Dra. Ceres Murad destacou que esse projeto tem muita sinergia com o espírito e o ethos da instituição, que tem como propósito desenvolver pessoas para atuarem na sociedade de forma transformadora. A Des. Sônia Amaral Ribeiro, autora do projeto de implantação desse Centro de Justiça Restaurativa, registrou sua satisfação na concretização desse sonho.

Para o Pres. do Tribunal de Justiça do Maranhão, Des. Paulo Velten Pereira, a Justiça Restaurativa é um modelo futurista, que fomenta a paz e a civilidade:

“Com esse Núcleo temos a implementação de uma política judiciária do Conselho Nacional de Justiça; que traz um novo modelo de justiça, para determinados casos em que é possível encontrarmos uma solução conciliada, envolvendo aquele que é o autor do delito, a vítima e seus familiares e a sociedade. É uma Justiça que não tem o viés exclusivamente punitivista, mas busca restaurar relações. Essa é portanto, uma Justiça do Século XXI, para uma sociedade civilizada, mais humana e comprometida com a inclusão. Com esse Centro, estamos dando um passo importante na construção dessa nova Justiça” enfatizou.

Aos alunos e docentes da UNDB o Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho ressaltou que a Justiça Restaurativa é um instrumento poderoso de política judiciária e fez um convite à mudança de visão e ação:

“Nós estamos acostumados a formar nas Universidades profissionais habilitados para o conflito. A Justiça Restaurativa trabalha com valores de respeito, dignidade e colaboração mútua. Precisamos transformar esses potenciais alunos em pessoas habilitadas para a cultura de paz e que preventivamente evite conflitos. E é uma atuação que a Justiça tem, de forma a transformar a sociedade e transformar a si mesmo nós juízes; porque somos intelectualmente preparados para decidir os conflitos. Mas muitas decisões não atingem um resultado social porque não compõem, só obrigam. Na Justiça Restaurativa fazemos construções, o que exige muita criatividade, muito compromisso e muito empenho de todos os magistrados e tribunais para que a gente transforme a cultura do conflito na cultura da paz, e ao mesmo tempo nos transformamos também em pessoas melhores” finalizou o Ministro Vieira de Melo Filho.

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